O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação que passou para dez anos. Esse é o tema da capa da edição 145 da Revista Sesvesp, editada por ECCO para o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e cursos de formação do Estado de São Paulo.

A publicação também aborda a Portaria nº 2 da Polícia Federal e funcionamento do novo Sistema Nacional de Armas – Sinarm.

Os links de acesso e as orientações sobre os procedimentos a serem adotados serão disponibilizados, na data de implantação do Sinarm II, no endereço eletrônico: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas.

Outros destaques da Revista SESVESP

Segurança Pública: Projeto anticrime, de Sérgio Moro, tramita na Câmara com mudanças.

Conjuntura Política: Artigo de Antonio Lavareda busca entender os resultados das últimas eleições.

Segmento: Fenavist faz 30 anos em momento de consolidação do setor.

Opinião do presidente

No editorial, João Eliezer Palhuca, presidente do SESVESP destaca a necessidade das reformas tributária e previdenciária:

“A pesquisa “Expectativas do empresariado para o País e os seus negócios”, organizada ao início do governo Bolsonaro pela consultoria Deloitte, ouviu executivos de 826 empresas e apontou que as reformas tributária (93%) e previdenciária (90%) devem ser prioridade do Planalto.

O segmento da Segurança Privada está em sintonia com esse pensamento. A reforma da Previdência é mais do que necessária e é preciso que o Congresso Nacional perceba o grau de importância do momento e aprove o quanto antes a matéria.

No entanto, sabemos que o governo também já tem sua proposta de reforma Tributária, tão ou mais importante para a garantia da atividade produtiva. A atual formatação da carga tributária impede de que o país avance nos números de seu Produto Interno Bruto. Esses resultados estão aí, presentes em nosso dia a dia, e apontam um quadro que torna o novo desenho dos impostos mais do que necessário. Maior produção, aumento no número de contratações e de oportunidades de trabalho certamente virão dessa ação.

Mas o que se percebe, mais uma vez, é que os congressistas determinam a prioridade de suas pautas conforme suas convicções e interesses. Contudo, precisamos lembrar que eles devem levar em conta o bem maior da nação. Precisam abrir suas mentes para as propostas que realmente poderão acelerar a economia nacional. A seriedade desse momento exige dos parlamentares concentração absoluta no desenho proposto pelo Governo para este fim, deixando em segundo plano as iniciativas de menor relevância nacional.

O apelo do empresariado, incluindo os que atuam no setor da Segurança Privada, é no sentido de dar um basta às especulações e controvérsias criadas nesses primeiros meses de mandato. Esse ambiente de conflito não ajuda em nada o país. O trabalho e a definição clara das pautas essenciais é que irão propiciar a retomada dos investimentos, com a consequente geração de empregos. Também precisamos ter em mente que as empresas brasileiras carecem de segurança jurídica para seu planejamento de desenvolvimento  e de crescimento. Esteio principal de qualquer projeto de crescimento.

A pesquisa e o empresariado já se manifestaram sobre os caminhos pelos quais o governo e políticos devem seguir para reencontrar o caminho do crescimento de nossa economia. Entre eles, questionar o próprio tamanho e eficiência do Estado, que deveria concentrar seus recursos na educação, saúde e segurança pública e deixar a iniciativa privada cuidar das  áreas que não são exclusivas do Estado. Por fim, o levantamento também indica com clareza entre suas prioridades a continuidade da luta contra a corrupção, tema que também conta com todo o nosso apoio e energia.”